CONTRATOS COM O MIN. EDUCAÇÃO

DIVULGAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Apoio Financeiro às famílias menos favorecidas economicamente

 

Nos termos e para os efeitos da Lei nº 9/79, de 19 de Março – Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo – e do Decreto/Lei nº 152/2013, de 4 de Novembro – Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo -, o Colégio D. Diogo de Sousa torna público que entre a entidade que de si é proprietária e o Ministério da Educação foram celebrados um Contrato de Desenvolvimento para a Educação Pré-Escolar e um Contrato Simples para o ensino básico e secundário, destinados a apoiar as famílias menos favorecidas economicamente que, no exercício do direito de escolha do processo educativo dos seus filhos, tenham optado pela frequência escolar no Colégio D. Diogo de Sousa.
O apoio financeiro a ser atribuído resulta da aplicação da legislação em vigor e dos procedimentos que o Ministério da Educação, através da Direcção-Geral de Administração Escolar, define para cada ano lectivo.
Os referidos apoios financeiros, por imposição do Ministério da Educação, têm como limite de financiamento a verba contratualizada para o ano lectivo de 2016/2017, não podendo ser ultrapassado esse limite, independentemente do número de alunos que se possam candidatar ao Apoio e de, eventualmente, se encontrarem em condições de beneficiar do referido apoio financeiro.

A Direcção,